Privacidade e Proteção de Dados no 55c1

1 Introdução

O 55c1 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro. Entendemos que a privacidade é um direito fundamental e nos comprometemos a tratá-la com responsabilidade e transparência em todas as etapas do relacionamento com nossos usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam o site 55c1.net e utilizam qualquer um dos serviços disponíveis na plataforma, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, funcionalidades de conta e canais de suporte.

Recomendamos que você leia este documento com atenção. Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível pelo e-mail [email protected] para esclarecer qualquer ponto.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a plataforma 55c1, operada sob o domínio 55c1.net. O controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado diretamente pelo endereço de e-mail: [email protected].

3 Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, realizar transações ou entrar em contato com o suporte, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH, passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados de cartão de crédito/débito (processados por gateway de pagamento certificado PCI-DSS — não armazenamos o número completo do cartão), endereço da carteira USDT (TRC-20 ou ERC-20) quando utilizada;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento quando solicitada pelo time de segurança.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e comportamentais, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Dados de sessão: horário de login, logout e duração da sessão;
• Cookies e identificadores similares (detalhados na Seção 7).

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus por meio de parceiros e prestadores de serviço, como:

• Processadores de pagamento (confirmação de transações via Pix, cartões ou USDT);
• Provedores de verificação de identidade (KYC/AML);
• Plataformas de analytics e prevenção a fraudes.

4 Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 55c1 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): atendimento às exigências da Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 14.790/2023 (apostas) e regulamentações da SPA/MF;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, segurança da informação — sempre ponderado com os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e atividades de personalização — revogável a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados

O 55c1 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre com finalidade legítima e proporcional:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Boleto, cartões e USDT. Esses parceiros operam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar seus dados exclusivamente para a finalidade de processamento de pagamentos;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros parceiros recebem dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos (identificador anonimizado de sessão, saldo em tempo real);
• Plataformas de prevenção a fraudes: soluções de KYC/AML que auxiliam na verificação de identidade e monitoramento de transações suspeitas;
• Autoridades competentes: Ministério da Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de e-mail transacional que processam dados como operadores sob contrato de confidencialidade.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. O 55c1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar sua experiência.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como último jogo acessado ou configurações de interface). Requerem seu consentimento;
• Cookies de analytics: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada. Requerem seu consentimento.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 (antilavagem);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme Resolução Bacen e Lei 14.790/2023;
• Registros de apostas: mínimo de 5 anos para fins regulatórios;
• Dados de acesso e logs de segurança: 6 meses a 2 anos, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível de nossos sistemas.

9 Segurança da Informação

O 55c1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt) — senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (Role-Based Access Control) para colaboradores internos — cada funcionário acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e alertas automáticos de segurança;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pen tests) realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados com redundância geográfica.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que o 55c1 se compromete a honrar integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

11 Menores de Idade

A plataforma 55c1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis, incluindo a exclusão imediata dos dados e o encerramento da conta.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da plataforma e dos parceiros tecnológicos que utilizamos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O 55c1 garante que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais compatível com o previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, conforme Art. 33 da Lei 13.709/2018.

Os principais cenários de transferência internacional envolvem: serviços de hospedagem em nuvem (servidores redundantes localizados em diferentes regiões), provedores de jogos (empresas sediadas em Malta, Gibraltar, Curaçao ou no Reino Unido) e ferramentas de analytics e segurança operadas por empresas europeias ou norte-americanas, todas sujeitas a políticas de privacidade compatíveis com a LGPD.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 55c1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Toda vez que fizermos alterações relevantes:

• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento;
• Notificaremos os usuários cadastrados por e-mail quando as alterações forem substanciais;
• Exibiremos um aviso destacado na plataforma por pelo menos 30 dias após a publicação das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na Seção 10.

14 Contato e DPO

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 55c1, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Assunto recomendado: "Política de Privacidade — [descreva sua solicitação]"

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta ou acreditar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.